DIARIO OFICIAL – ANO 3 – EDICAO 0052
ATO DA PRESIDENCIA N° 04/2032, DE 05 DE JULHO DE 2023
ATO DA PRESIDENCIA N° 04/2032, DE 05 DE JULHO DE 2023
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 03/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 06 DE 2023, PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 06 DE 2023, PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02 2023, PARA APRESENTAÇO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 12/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 001/2023
NOTA TÉCNICA N° 005/2023
OFICIO N° 066 DE 2023
OFICIO N° 067 DE 2023
OFICIO N° 068 DE 2023
LEI N° 3565 DE 13 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 3566 DE 13 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 3567 DE 13 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011 DE 2023