DIARIO OFICIAL – ANO 3 – EDICAO 0049
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 06 DE 2023, PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 06 DE 2023, PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02 2023, PARA APRESENTAÇO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 12/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 001/2023
NOTA TÉCNICA N° 005/2023
OFICIO N° 066 DE 2023
OFICIO N° 067 DE 2023
OFICIO N° 068 DE 2023
LEI N° 3565 DE 13 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 3566 DE 13 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 3567 DE 13 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011 DE 2023
OFICIOS DE N° 40 A 46 DE 30 DE FEVEREIRO DE 2023
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 01/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2023
OFICIOS DE N° 11 A 26 DE 30 DE JANEIRO DE 2023